Doutrina Dos Recursos Criminais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Antonio da Silva,Cesar
DIMENSÃO
7,9 MB
NOME DO ARQUIVO
Doutrina Dos Recursos Criminais.pdf
ISBN
5631058158566

DESCRIÇÃO

A 3ª edição desta obra, agora sob os auspícios da Juruá, em decorrência da supressão da parte prática que integrou as edições anteriores, teve a mudança do título de Doutrina e Prática dos Recursos Criminais para Doutrina dos Recursos Criminais.O livro cuida da teoria geral dos recursos; dos recursos em espécies e das ações de impugnação - o habeas corpus e a revisão criminal -, por estarem estas, insertas no Título II, do Livro III, dos Recursos em Geral, no Código de Processo Penal, embora doutrinariamente não sejam consideradas recursos; e, ainda, a reclamação prevista no art.102, I, l, da CF, e nas Leis 8.038/90 e 11.417/2006.Foi procedida aprofundada revisão e atualização de acordo com a Emenda Constitucional 45/04 e legislação infraconstitucional respectiva e, além de todos os recursos previstos no Código de Processo Penal e em legislação processual penal extravagante, bem como das ações criminais impugnativas, o autor tece, também, algumas considerações acerca da repercussão geral, da súmula impeditiva de apelação e da súmula com efeito vinculante, novidades implantadas em nosso ordenamento jurídico, por legislação infraconstitucional editada em função da preconizada reforma judiciária.

proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ..., consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ... Editora: JURUA | 4ª edição | Publicação: 2009 | Páginas: 400 | Isbn: 9788536225302 Produto NovoA 4ª edição de Doutrina dos Recursos Criminais traz em seu contexto alterações necessárias, acreditamos, à harmonização aos novos textos legais de reforma do Código de Processo Penal, que implicaram mudanças substanciais também na esfera recursal, em especial no que diz respeito à supressão de alguns recursos, como o protesto por novo júri e o recurso de ofício em ... Assim, se a necessidade e debate pelas partes previamente à decisão recorrida não subsiste como requisito de interposição dos recursos extraordinários e especial na atual redação do texto constitucional, e, de forma semelhante neste aspecto, já a partir de 1946, qualquer interpretação que imponha tal configuração ao instituto, faz-lhe eivado de inconstitucionalidade. Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 105, III, que compete ao Superior Tribunal de Justiça "julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: "a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência O recurso ex officio no processo penal: uma abordagem à luz da Constituição Federal Gabriela Schneider1 Resumo: O recurso de ofício, previsto na legislação processual penal brasileira (arts.

Doutrina Dos Recursos Criminais ... Recurso Criminal é o meio pelo qual os interessados, voluntariamente, ... A classificação dos recursos no processo penal se dá da seguinte maneira: ...

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