Solução de Controvérsias Internacionais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nascimento,Blenda Lara Fonseca do
DIMENSÃO
7,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Solução de Controvérsias Internacionais.pdf
ISBN
3632418469970

DESCRIÇÃO

Obra científico-jurídica abordando a tônica da solução de controvérsias internacionais, mais especificamente, o sistema de segurança coletiva da Organização das Nações Unidas - ONU. Este sistema abarca tanto a solução pacífica de controvérsias, quanto os meios legais e institucionais de emprego da força no plano internacional. Através de um estudo interdisciplinar em relação às Teorias de Relações Internacionais, analisa-se a importância das instituições no contexto internacional, mormente no que tange à sua eficácia no âmbito da manutenção da paz e segurança internacional (compliance theory). Com base nisto, a pesquisa centrou-se na verificação da eficácia da atuação da ONU comparando-a, inclusive, com a sua antecessora, a Liga das Nações. Aferidos os dados, em notas conclusivas, apresenta-se o grande tema da atualidade: a reforma das Nações Unidas.

O OSC tem a autoridade de instituir painéis de especialistas para analisar cada caso. Pode aceitar ou rejeitar os resultados de um painel. 3 - Soluções de Controvérsias Internacionais através dos Meios Pacíficos.

33 1. As partes numa controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, Órgão de Solução de Controvérsias.

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