O Direito - Ano 142.º, 2010 - I

O Direito - Ano 142.º, 2010 - I - Inocêncio Galvão Telles | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Inocêncio Galvão Telles
DIMENSÃO
8,26 MB
NOME DO ARQUIVO
O Direito - Ano 142.º, 2010 - I.pdf
ISBN
4183882467460

DESCRIÇÃO

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Índice Editorial Artigos Doutrinais A Constituição de Angola de 2010 - Jorge Miranda A ideia de Estado de Direito e a responsabilidade do Estado por erro judiciário: The King can do [no] wrong - Paula Costa e Silva A responsabilidade de gerentes e administradores pela actuação na proximidade da insolvência de sociedade comercial - Maria de Fátima Ribeiro O lobby e a lei - Hélio Sílvio Ourém Campos Jurisprudência comunitária e Regime Jurídico da Responsabilidade Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas — Influência, omissão e desconformidade - Heloísa Oliveira As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito constitucional - Jaime Valle A avaliação de impacto ambiental na formação e execução dos contratos públicos - Miguel Assis Raimundo

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2- O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de quarenta horas de formação contínua ou, ... Artigo 142.º […] 1- O contrato de trabalho para fazer face a acréscimo excecional e "O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transações comerciais.

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