Direito Previdenciário Prático

Direito Previdenciário Prático - Ribeiro,Juliana de Oliveira Xavier | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ribeiro,Juliana de Oliveira Xavier
DIMENSÃO
3,51 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Previdenciário Prático.pdf
ISBN
8734184777934

DESCRIÇÃO

"O polo ativo da relação jurídico-previdenciária do salário maternidade é composto pelas seguradas gestantes, adotantes e guardiãs e, no caso de uniões homoafetivas, dos homens que vierem adotar. Todos os segurados que se encontrem em uma dessas situações e que participem do Regime Geral estão aptos a pleitear o benefício. O INSS é o sujeito passivo dessa relação. É necessário ressaltar que o empregador paga o benefício aos segurados, sendo posteriormente compensado pelo INSS quando efetuar o pagamento de sua contribuição previdenciária. Com a vigência da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao artigo 71 da Lei nº 8.213/91, passou a ser responsabilidade direta da Previdência Social o pagamento do salário-maternidade."

Também é responsável pelo treinamento teórico e prático dos servidores do INSS, ensinando-os o passo a passo sobre a análise de benefícios previdenciários. Direito Previdenciário na prática - Alex Farineli. 598 likes · 16 talking about this.

2.2 Prévio requerimento administrativo e hipóteses de dispensa. 2.3 Como calcular o valor da causa A pós-graduação em Direito e Prática Previdenciária da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, na sua 13ª turma, objetiva unir o estudo aprofundado e teórico dos principais institutos do Direito Previdenciário com a visão prática da advocacia previdenciária para capacitar profissionais nos âmbitos consultivos e jurídico. Instrutor Coord.

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