Os Novos Contratos De Trabalho

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
4,67 MB
NOME DO ARQUIVO
Os Novos Contratos De Trabalho.pdf
ISBN
1251552858528

DESCRIÇÃO

A presente obra trata dos contratos de trabalho conforme a nova reforma trabalhista. Neste sentido, destaca-se que fazem parte do conteúdo da obra a nova modalidade de contrato de trabalho denominada contrato de trabalho intermitente e a nova modalidade de contrato de trabalho denominada contrato de tele trabalho. Esta obra ainda trata de aspectos essenciais da nova reforma trabalhista.

Agora temos a previsão do contrato de trabalho intermitente, teletrabalho e modificações realizadas no regime de trabalho a tempo parcial, dentre outros itens que foram modificados com atualização da lei. Um contrato de trabalho é um acordo entre o empregador e empregado que estipula as especificações do trabalho, com obrigações para cada parte. O trabalhador presta serviços (manuais ou intelectuais) e a entidade empregadora paga os mesmos através de um vencimento definido no contrato. O contrato de trabalho intermitente, que não tinha previsão legal na CLT de 1943, vem previsto no artigo 452-A, e deve ser celebrado por escrito, contendo especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. Existem vários tipos de contrato reconhecidos por lei e que podem ser celebrados entre a entidade patronal e o empregador, entre os quais o contrato de trabalho a termo incerto.Com as recentes alterações ao Código do Trabalho introduzidas em outubro de 2019 pela Lei nº 93/2019, de 4 de setembro, é importante conhecer as suas características. Os colaboradores são as peças-chave para o funcionamento das engrenagens de um negócio.

Regulamentado pelo Decreto 73.841/74, trata-se do contrato prestado por pessoa física, buscando o atendimento a uma demanda transitória de substituição do quadro de funcionários ou pelo aumento dos serviços. O colaborador deve ser contratado com carteira assinada, por no mínimo três meses, sendo possível a prorrogação. Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) Navegação Principal.

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