Precedentes Judiciais na Contemporaneidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nogueira,André Murilo Parente
DIMENSÃO
7,74 MB
NOME DO ARQUIVO
Precedentes Judiciais na Contemporaneidade.pdf
ISBN
4109384669883

DESCRIÇÃO

A obra aborda o fenômeno jurídico que denominamos de precedentalismo, concernente ao fortalecimento dos pronunciamentos judiciais de nossas Cortes Superiores, que receberam, com o Código de Processo Civil, efeitos vinculantes, horizontal e verticalmente.A análise se consubstancia sob o viés da Teoria Tridimensional do Direito, a qual traz como ideia central a construção da experiência jurídica através da dialética de complementariedade com correlação funcional entre os elementos fato-valor-norma, construção e aplicação a partir de critérios factuais e axiológicos, pelos quais se pode aferir validade, eficácia e fundamento/legitimidade.Mediante método de pesquisa normativo, doutrinário e jurisprudencial, percebemos que o sistema de precedentes tupiniquim, escondido num falacioso discurso precedentalista de uniformidade do Direito e de igualdade, em sua essência, revela uma realidade sumular/ementista, manejada para o fim de editar pronunciamentos jurisdicionais de caráter genérico e abstrato, como se lei fossem, destinados a reduzir o número de processos e o diálogo processual, de maneira inconstitucional, ilegítima e antidemocrática, à mercê de precedentes desprovidos de liame fático-valorativo, desnudando uma ideologia de dominação, de fechamento sistêmico e de esterilidade do ordenamento jurídico.

Nogueira,André Murilo Parente Fora do estoque. Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica - Série Produção ... Observe-se, entretanto, que o precedente judicial, diante do princípio da reserva legal e do livre convencimento, não opera os efeitos permitidos na Inglaterra e nos Estados Unidos, onde serve para fixar infrações penais.

Encontre diversos livros escritos por Nogueira, André Murilo Parente, Pacheco, José Ernani de Carvalho com ótimos preços. A obra aborda o fenômeno jurídico que denominamos de precedentalismo, concernente ao fortalecimento dos pronunciamentos judiciais de nossas Cortes Sup Precedentes Judiciais na Contemporaneidade - Saraiva Para o Direito, os precedentes, mais propriamente os judiciais, são "resoluções em que a mesma questão jurídica, sobre a qual há que decidir novamente, já foi resolvida uma vez por um tribunal noutro caso". Precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de outros casos anteriores análogos. Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizado . ...

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