Efetividade Jurídica E Econômica

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
5,30 MB
NOME DO ARQUIVO
Efetividade Jurídica E Econômica.pdf
ISBN
1644980509996

DESCRIÇÃO

“O trabalho de pesquisa realizado pelo Richard teve por objetivo apresentar a efetividade como um método ou critério de avaliação de políticas fiscais tributárias, a partir da conjugação de aspectos jurídicos e econômicos, especialmente quanto à verificação no campo fático e social da manutenção dos pressupostos determinantes da sua instituição, como requisito de validade perante o ordenamento jurídico. Ao fi m e ao cabo, Richard logrou desenvolver o conceito de efetividade como método jurídico-econômico de avaliação de políticas fiscais tributárias e a sua aplicação às políticas adotadas por Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Brasil, como instrumentos para debelar os efeitos da crise econômica de 2008.”“Richard ousou enfrentar o desenvolvimento dos conceitos de eficácia e eficiência, sob as perspectivas do direito e da economia, os quais podem conduzir à proposição do conceito de efetividade jurídico-econômica das políticas fiscais tributárias. Postulou, ao final, que, indubitavelmente, a efetividade é o método jurídico-econômico que se propõe para avaliação da conformidade constitucional da política fiscal tributária pelo escrutínio do controle legislativo, do controle executivo e do controle pelo Poder Judiciário.”Marcus Livio GomesProfessor de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade doEstado do Rio de Janeiro (UERJ). Associate Research Fellow (IALS/University of London).Juiz Federal da SJRJ

Sabe-se que a evolução da ciência jurídica é mais lenta do que a evolução do mercado, principalmente diante de fenômenos recentes como a globalização e a criação de mercados comuns, elementos que permitiram a criação de grandes conglomerados empresariais e a expansão de grupos de ... Efetividade da Justiça e aumento da eficiência ... parte importante do elevado patamar da criminalidade do Brasil devem ser pautados como "assuntos econômicos" e não apenas como fenômenos criminológicos.

Palavras-chave: Medidas restritivas. A pesquisa tem como objetivo estudar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) aplicada a crimes contra a flora no estado do Amapá no período entre 2000 e 2008. A metodologia do estudo consistiu nas seguintes etapas: a) obtenção de dados sobre os Autos de Infração contra a flora (banco de dados do IBAMA-AP), b) análise da cobrança cível, c) análise da impetração de ... A efetividade dos programas de leniência e o contexto brasileiro 135 caso brasileiro, visando uma maior discussão no país sobre as políticas de combate aos cartéis e os incentivos criados pelo Programa de Leniência brasileiro.

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