Elementos de Direito Financeiro

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Montoro,Eugenio Augusto Franco
DIMENSÃO
8,46 MB
NOME DO ARQUIVO
Elementos de Direito Financeiro.pdf
ISBN
9575297793998

DESCRIÇÃO

A discussão dos principais temas do direito financeiro ocupa, atualmente, grande parte do texto de jornais e revistas e é objeto de constantes e profundas discussões no rádio e na televisão. Também através das chamadas mídias sociais, a todo instante são apresentados comentários sobre temas relacionados ao direito financeiro.Como estabelecer parâmetros para a ação estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democrático que venha a atender as necessidades públicas de forma eficaz, com controle dos gastos e da ação dos agentes públicos? Como controlar a gestão das receitas e das despesas públicas? Como tornar o orçamento um instrumento de planejamento da ação do poder público? São perguntas, abordadas nesta obra, que há muito tempo preocupam os estudiosos do direito financeiro.

Caldas Furtado Páginas: 413 Este livro bem reflete o novo estágio ora vivenciado pelo Direito Financeiro. Com o advento da Lei Complementar n 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e das novas interpretações dadas pela Justiça Eleitoral à inelegibilidade por rejeição de contas, as atenções voltaram-se para a atuação dos ... Conforme lição de Luiz Emygdio F.

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