Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade - Série Direito Registral

Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade - Série Direito Registral - Fioranelli,Ademar | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fioranelli,Ademar
DIMENSÃO
6,63 MB
NOME DO ARQUIVO
Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade - Série Direito Registral.pdf
ISBN
4546339644605

DESCRIÇÃO

O regime jurídico da função notarial e de registro foi profundamente modificado pelo art. 236 da Constituição Federal de 1988, que dispôs: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". Tal dispositivo rompeu com o regime anterior, estabelecendo em seus parágrafos que a fiscalização dos atos notariais e de registro caberá ao Poder Judiciário, bem como determinando a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso na atividade...

[3] ACÓRDÃO CSM - DATA: 8/10/2001 - FONTE: 078532-0/3 - LOCALIDADE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Relator: LUÍS DE MACEDO- DOAÇÃO MODAL. imÓvel gravado com clÁusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. pedido de sub-rogaÇÃo de direitos entre imÓveis.

Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade - Série Direito Registral Autor: Fioranelli, Ademar Editora: Saraiva 1.911 do Código Civil estabelece que a cláusula de inalienabilidade gravada sobre bens que compõem a herança implica, automaticamente, nas cláusulas de 'impenhorabilidade e incomunicabilidade'. Ou seja, basta gravar o patrimônio transmitido com a cláusula de inalienabilidade para que as demais decorram de pleno direito. O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Das Cláusulas de Inalienabilidade, Im....

LIVROS RELACIONADOS