Licenciamento Ambiental - 3ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Bim,Eduardo Fortunato
DIMENSÃO
6,19 MB
NOME DO ARQUIVO
Licenciamento Ambiental - 3ª Ed. 2016.pdf
ISBN
4794408339382

DESCRIÇÃO

A presente obra trata do licenciamento ambiental, instrumento da política nacional do meio ambiente com diversos pontos polêmicos ainda pouco explorados pela doutrina, dificultando a sua compreensão. Por ser praticamente o único instrumento da política nacional do meio ambiente aplicado, o licenciamento ambiental tem ganhado notoriedade e se tornado o depósito de todas as esperanças relacionadas aos mais diversos direitos, não se circunscrevendo apenas ao ambiental.

Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2020. Descrição Física: 583 p.

Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu. ENCERRADO / 2017. Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo Órgão Ambiental competente, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. meio ambiente e do equilíbrio ecológico (art.

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