Política Urbana na Ordem Econômica

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ávila Franzoni,Julia
DIMENSÃO
3,32 MB
NOME DO ARQUIVO
Política Urbana na Ordem Econômica.pdf
ISBN
2741198467170

DESCRIÇÃO

A presente obra tem como ponto central atualizar o marco regulatório da política urbana à luz dos princípios da ordem econômica, com intuito de firmar o paralelo entre as diretrizes do planejamento, da livre-iniciativa proprietária, da justiça social e do valor social do trabalho, com os instrumentos constitucionais e legais da ordem urbanística. Será demonstrado que tanto o princi´pio da func¸a~o social da propriedade urbana, como o da função social da cidade, ade´quam-se melhor a seus objetivos redistributivos e de compartilhamento de direitos e deveres, dirigindo-se, desse modo, à reversão de situac¸o~es de injustic¸a remedia´veis, caso sejam mediados pela ordem econo^mica constitucional.

Esse é o entendimento também de Celso Ribeiro Bastos, para quem, "a natureza de uma cidade não pode se processada apenas na base econômica: a cidade é, antes de tudo, um resultado social". A obra "Política Urbana na Ordem Econômica" (Arraes Editores - 165p.), de Julia Ávila Franzoni, atualiza o marco regulatório da política urbana à luz dos princípios da ordem econômica, com intuito de firmar o paralelo entre as diretrizes do planejamento, da livre-iniciativa proprietária, da Justiça social e do valor social do trabalho, com os instrumentos constitucionais e legais da ... Política urbana na Constituição brasileira de 1988 A Constituição Federal de 1988, assim como fez em relação ao Meio Ambiente, também dedicou um capítulo (Capítulo II) à Política Urbana, inserido no Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira). Neste capítulo estão presentes os artigos 182 e 183. Tema muito comentado no espectro governamental, a política econômica é extremamente importante na condução correta de um país.

Eventos de Terceiros. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive ... TÍTULO VII Da Ordem Econômica e Financeira CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170.

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