Fundamentos do Direito Processual Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pandolfo,Rafael
DIMENSÃO
6,73 MB
NOME DO ARQUIVO
Fundamentos do Direito Processual Tributário.pdf
ISBN
5559271186772

DESCRIÇÃO

Este livro apresenta um objetivo auspicioso - revisão de temas centrais do Direito Processual Tributário a partir de ferramentas que analisam o direito positivo como realidade lingüística, comunicacional. A profundidade do corte epistemológico é contrastada pelas aplicações práticas da obra - própria de quem não apenas transita com segurança pela teoria como possui intensa atividade jurídica operacional - e enriquecida com exemplos e critérios apanhado jurisprudencial.

5º, incisos XXXIV e XXXV os tão consagrados princípios constitucionais do direito de petição e do devido processo legal. Descrição: Um dos mais conceituados e atualizados cursos de Direito Tributário, que apresenta uma espécie de "Teoria Geral" desse Direito - com seus conceitos, fundamentos e normas gerais - seguida do exame minucioso do Sistema Tributário brasileiro, institutos, regras e cada uma das figuras impositivas tributárias, estudadas sob os aspectos da competência, função, fato ... Curso Online de Pós-graduação em Direito Tributário. Seja um profissional de alto nível.

Entre eles estão: Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco e Capacidade Contributiva. Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro. COMENTAR.

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