Execucao Fiscal - 2ª Ed.

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silva,Bruno Mattos e
DIMENSÃO
11,71 MB
NOME DO ARQUIVO
Execucao Fiscal - 2ª Ed..pdf
ISBN
1263968520823

DESCRIÇÃO

Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no comentário.     Todas as ementas de decisões incluídas são do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), a maior parte delas proferidas em 2007 e 2008. Há algumas decisões que não são tão recentes, nos casos em que necessárias à verificação e compreensão da evolução jurisprudencial ocorrida nos últimos dez anos. Todas essas decisões foram cuidadosamente selecionadas.     Edição atualizada de acordo com a interpretação dada pelo STJ à Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, nos aspectos aplicáveis à execução da dívida ativa.    Livro indispensável para advogados e procuradores que atuam no processo de execução judicial da dívida ativa e nos seus incidentes. Recomendado também para estudantes de concurso público ou para exame de ordem. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário e Direito Processual Civil.

Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ, após ter o Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ declinado da competência para o ... Compre Execucao Fiscal - 2ª Ed. com os menores preços do mercado no JáCotei.

Min. Humberto Martins, DJ 09.11.2010, original sem destaque)."PROCESSUAL CIVIL ­ EXECUÇÃO FISCAL ­ PENHORA SOBRE FATURAMENTO ­ ADMISSIBILIDADE APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS ­ ADESÃO AO PAES ­ LEI N.

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