Direito Tributário - Temas Atuais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Coêlho,Sacha Calmon Navarro
DIMENSÃO
11,80 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Tributário - Temas Atuais.pdf
ISBN
2408952621961

DESCRIÇÃO

"Evidentemente, a unidade do ICMS é de dupla natureza: uniformidade de princípios e regras estruturais, como a não-cumulatividade (regime jurídico parcial) e uniformidade mais ampla, abarcante dos princípios, regras, benefícios e incentivos (regime jurídico amplo). A primeira, apenas parcial, contamina ambos os núcleos das hipóteses de incidência do imposto estadual, ou seja, tanto as operações de circulação de mercadorias, quanto as prestações de serviço, de mercadorias e de pessoas, assim como de comunicação. A segunda resulta de uma vinculação mais estreita entre operações de circulação de mercadorias. Na última não se incluem, como não poderia deixar de ser, as prestações de serviço de comunicação e de transporte de pessoas". - Sacha Calmon Navarro Coelho

O ordenamento jurídico é, a rigor, uno e não admite decomposição em áreas ... Temas para TCC de Direito Tributário. Por fim, vamos às sugestões de temas que podem ser utilizados em um TCC sobre Direito Tributário.

República Socialista Tributária Brasileira - Júlio César Zanluca. Fiscalização Tributária - Equipe Portal Tributário.

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