Coisa Julgada em Matéria Tributária

Coisa Julgada em Matéria Tributária - Valverde,Gustavo Sampaio | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Valverde,Gustavo Sampaio
DIMENSÃO
8,63 MB
NOME DO ARQUIVO
Coisa Julgada em Matéria Tributária.pdf
ISBN
4850592380400

DESCRIÇÃO

"Coisa Julgada em Matéria Tributária", obra de Gustavo Sampaio Valverde, é dividida em duas partes, a saber: O Direito como um Sistema Comunicativo e A Segurança Jurídica e a Coisa Julgada como Comunicações Fundamentais do Direito. Apresenta, em anexo, relevante bibliografia para maior aprofundamento na questão.

Entretanto, há controvérsia quanto a esta possibilidade em matéria tributária em razão do Art. 105 e 156, X do CTN, porém não há espaço neste texto para explorar estes dispositivos na profundidade necessária. Todos sabemos dos limites de alegação da "coisa julgada administrativa" como precedente em matéria tributária, de restrita ou nenhuma eficácia em favor dos contribuintes.

Autor: Íris Vânia Santos Rosa: Páginas: 223-239: Tweet . TRECHO GRÁTIS.

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