Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas - Analise Á Luz do Mprocesso e do Codigo De Processo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nunes Borges,Sabrina
DIMENSÃO
8,2 MB
NOME DO ARQUIVO
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas - Analise Á Luz do Mprocesso e do Codigo De Processo.pdf
ISBN
7812643355548

DESCRIÇÃO

"A Professora Sabrina Nunes Borges conseguiu, com muita capacidade, superar todos os desafios que a pesquisa lhe impunha, apresentando ao leitor interessado o resultado de um trabalho sério, que passa a ser um guia seguro para se compreender e se alcançar soluções adequadas aos pontos de conflitos entre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os Processos Coletivos como garantias constitucionais fundamentais de tutela coletiva. Além da introdução e das conclusões, o presente livro é composto de 05 (cinco) capítulos, os quais guardam entre si relação de adequada conexão em sequência lógica (...). No quinto capítulo, o mais importante para a temática do livro, a autora aborda com maestria e de forma crítica a Tutela Coletiva e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quando aponta aspectos conflitantes, destaca pontos de contato e faz a análise dos critérios decisionais adequados à luz dos preceitos constitucionais. Por fim, são apresentadas no livro as principais conclusões do trabalho, seguidos de referências e anexos sobre a Legislação do IRDR no Brasil e no Direito Comparado. A autora sustenta que o IRDR assemelha-se às ações coletivas, pois seu objetivo claro é solucionar questões com proporções coletivas. Assim, a natureza do instituto em questão transcenderia a esfera individual, de modo que apesar de estar disciplinado no CPC/2015, que possui base estrutural individualista, a pesquisa considerou o IRDR como instituto de natureza coletiva, analisando-o no contexto da tutela jurisdicional coletiva. "

No caso de ser admitido o incidente, todos os processos ... O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na forma prevista no art. 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 2015, pode ser instaurado nos casos em que ocorra a "efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito" e que sejam capazes de produzir "risco à isonomia e à segurança jurídica", devendo ser deduzido ... O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito..

Introdução. Uma das mais perceptíveis inovações do novo código de processo civil, que entrara em vigor em 16 de março de 2016, é o incidente de resolução de demandas repetitivas.Visando um julgamento igualitário para as causas em massa, de mesmo pedido, e ainda a prevenção do risco de ofensa à isonomia, bem como à segurança jurídica, é criado o incidente de resolução de ... Artigos Novo Código de Processo Civil e incidente de resolução de demandas repetitivas IRDR: breves considerações.

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