A Proteção Dos Direitos Fundamentais Pela Defensoria Pública - Vol. 1

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Maués,Antonio Moreira Figueiredo Terezo,Cristina
DIMENSÃO
6,27 MB
NOME DO ARQUIVO
A Proteção Dos Direitos Fundamentais Pela Defensoria Pública - Vol. 1.pdf
ISBN
1262677562076

DESCRIÇÃO

As conquistas da Constituição de 1988 possibilitaram o fortalecimento das instituições diretamente responsáveis pelo cumprimento dos deveres do estado em relação aos direitos fundamentais. Nesse contexto, a Defensoria Pública foi definida no art. 134 como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, indispensável para que uma parcela ampla da sociedade possa exercer seu direito de acesso à justiça, sem o qual haverá evidentes prejuízos à proteção de todos os demais direitos fundamentais.

Com suas prerrogativas e busca incessante para promover ... Objetivando proporcionar o acesso à justiça a todos os cidadãos, pela proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais, o Estado assegura como função essencial à justiça, a Defensoria Pública, instituição jurídica permanente, que oferta a proteção e defesa integral e gratuita, em todos os graus, seja judicial ou extrajudicial. 1. Defensoria pública no novo Código de Processo Civil Public defenders in the new Civil Procedure Code (Autor) JOSIANE ARAÚJO GOMES Mestra em Direito Público pela UFU.

70-102, maio 2016. SANT'ANA, Ramiro Nóbrega.

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