Processo de Execução No Estado Democrático de Direito - 2ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vieira,Luciano Henrik Silveira
DIMENSÃO
5,49 MB
NOME DO ARQUIVO
Processo de Execução No Estado Democrático de Direito - 2ª Ed. 2017.pdf
ISBN
1011844463754

DESCRIÇÃO

A presente edição, totalmente atualizada em conformidade com o CPC/2015, é bipartida, apresentando um conteúdo mais acadêmico e teórico em sua 1ª Parte, e um conteúdo mais prático e didático em sua 2ª Parte. Destaca-se a apresentação do direito à execução como direito constitucional de ação, em compatibilidade com o atual paradigma processual-constitucional. Diante deste paradigma, o autor argumenta que a legitimidade da sujeição patrimonial do executado depende da ampla oportunidade de exercício do direito de defesa, o que alcança a possibilidade de utilização de meios impugnativos à execução não previstos no Código de Processo Civil, os quais são denominados de defesas heterotópicas. São tratados, ainda, temas relativos ao procedimento executivo propriamente dito, numa abordagem técnica, objetiva e didática, com remissões aos artigos do Código de Processo Civil, sem prejuízo de constantes críticas às normas procedimentais que ainda permitem uma interpretação solipsista (ou autoritária) da lei, em detrimento da necessária coparticipação dos respectivos destinatários na construção do pronunciamento jurisdicional.

142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS O IMPACTO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXECUTIVO FISCAL.

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