O Conceito do Delito e Seus Fundamentos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Madeira,Ronaldo Tanus
DIMENSÃO
10,54 MB
NOME DO ARQUIVO
O Conceito do Delito e Seus Fundamentos.pdf
ISBN
1949804847449

DESCRIÇÃO

É através do finalismo, a partir dos anos 1930, que a ação emerge na dogmática penal como elemento fundamental e genérico do conceito de delito. A esse elemento final-causal, ontognoseológico, base do conceito de delito, se acrescem os componentes específicos e jurídicos da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Antes de Welzel, a dogmática penal partia de um conceito naturalista de ação que a identificava com mero processo causal externo, pois o conteúdo final da vontade de ação - o dolo - ou aquilo que agente quis ou aquilo que previu não querendo, a culpa, iam parar na culpabilidade. Em um segundo momento do causalismo, através do método lógico e abstrato e inserido na dogmática penal pelo idealismo neokantiano, a ação passa a ser uma elaboração ou criação do legislador.

fundamento distinto. O conceito de culpabilidade tem um fundamento social, antes que psicológico: ...

Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 9…. O Direito Penal é um ramo do Direito e, logo, o seu conceito deve reportar-se, de alguma forma, ao conceito de Direito em geral. O problema posto por essa questão se encontra no fato de que está longe de haver uma concepção consensual e inequívoca do conceito de Direito, diante da pluralidade de interpretações através das quais o fenômeno jurídico pode ser entendido. Aspectos históricos.

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