Competência Material da Justiça do Trabalho Brasileira

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Schiavi,Mauro
DIMENSÃO
10,29 MB
NOME DO ARQUIVO
Competência Material da Justiça do Trabalho Brasileira.pdf
ISBN
9336049082393

DESCRIÇÃO

A presente obra apresenta estudo crítico da Competência Material da Justiça do Trabalho após a EC 45/04. Oriunda de dissertação de mestrado apresentada e defendida perante a PUC/SP, o texto analisa de forma crítica o artigo 114 da Constituição Federal e seus principais impactos tanto no conflito individual, como no coletivo do trabalho, destacando a relevância social e institucional da dilatação da competência material do Judiciário Trabalhista, como fim último de facilitar o acesso à justiça daqueles que vivem do próprio trabalho, bem como garantir a dignidade da pessoa humana do trabalhador e os valores sociais do trabalho. Após análise detalhada da doutrina mais significativa escrita sobre a matéria e das recentes decisões judiciais, conclui-se que a partir da FC 45/04, a Justiça do Trabalho passou a ser, efetivamente, a Justiça do Trabalhador.

A parassubordinação é caracterizada principalmente pela pessoalidade, continuidade e coordenação na prestação dos serviços, sendo assim, uma modalidade intermediária entre o trabalho subordinado e o trabalho autônomo. [por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art.

A parassubordinação é caracterizada principalmente pela pessoalidade, continuidade e coordenação na prestação dos serviços, sendo assim, uma modalidade intermediária entre o trabalho subordinado e o trabalho autônomo. [por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art.

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