Titulos de Credito e Processo de Execucao

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Garcia,Izner Hanna
DIMENSÃO
11,23 MB
NOME DO ARQUIVO
Titulos de Credito e Processo de Execucao.pdf
ISBN
5986038985273

DESCRIÇÃO

Este livro busca trazer uma análise ampla dos principais e mais usados títulos de crédito no Brasil, dando-lhes traços característicos, definições, requisitos e formas. A par disso, uma vez conceituados os títulos de crédito, passa-se ao estudo da maneira de efetivar o direito outorgado pelos títulos de crédito, tal seja, o estudo do processo de execução. Na segunda parte, compilando ampla base jurisprudencial, procura-se trazer uma visão contemporânea do procedimento executivo no nosso Direito.

A competência para execução de título extrajudicial é relativa, devendo ser observadas as regras gerais de competência para o processo de conhecimento. E observando o disposto no art. 921, §4º, do Código de Processo Civil de 2015, podemos constatar que a lei civil adjetiva coloca a inércia do exequente como elemento adicional da prescrição intercorrente, na medida em que prevê que, após decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano do processo de execução (por não serem encontrados bens penhoráveis do devedor) sem que haja ... INTRODUÇÃO.

O art. 59 da referida Lei dispõe que o prazo prescricional para ajuizar ação de execução é de seis meses. Então, se a pessoa perdeu um processo ou foi cobrada por uma dívida que não tinha um título de crédito, se não pagar a condenação, será iniciada a execução de dívida por título judicial.

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