Títulos de Crédito - Teoria e Prática

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Klein,Ademir Pedro
DIMENSÃO
9,66 MB
NOME DO ARQUIVO
Títulos de Crédito - Teoria e Prática.pdf
ISBN
8724379855285

DESCRIÇÃO

"A obra apresentada nesta oportunidade por escopo interpretar a Lei n. 8.929/94, a qual instituiu a Cédula de Produto Rural como título de crédito executivo, aplicável no plano do agronegócio. A instituição da Cédula de Produto Rural como instrumento jurídico deu azo à possibilidade do produtor rural levantar recursos no mercado para o desenvolvimento de sua atividade. Sua relevância motivou o presente estudo, o qual traz em seu bojo uma abordagem concernente à sua aplicabilidade no âmbito dos negócios jurídicos, contribuindo para a interpretação do seu conteúdo, tanto de direito material como de Direito Processual Civil, mormente quanto à sua natureza jurídica e aos aspectos polêmicos que permeiam a seara jurídica, desde a publicação da Lei n. 8.929/94, com ênfase no debate doutrinário e na jurisprudência que se formou e continua em formação neste curto período de existência da Cédula de Produto Rural no ambiente jurídico brasileiro, sem par no direito comparado. Ante a representatividade adquirida no contexto da economia nacional, o agribusiness, dantes relegado pelo estudo do direito, tem, cada vez mais, atraído as atenções da ciência jurídica e da imprensa nacional e estrangeira. Os Tribunais Superiores, cada vez mais, têm sido provocados a solucionar questões que dizem respeito ao setor rural no Brasil, produzindo uma jurisprudência crescente em quantidade e riqueza de conteúdo hermenêutico, fornecendo subsídios aos operadores do direito pautarem seus argumentos quando da prática forense. Apesar desta importância adquirida no plano da jurisprudência e da mídia formadora de opinião, a contribuição da doutrina ainda se denota incipiente, talvez, por ainda não ter vislumbrado a importância deste segmento socioeconômico. Com o propósito de suprir esta deficiência doutrinária, a presente obra, propicia uma compreensão sobre a aplicabilidade e operacionalidade da Cédula de Produto Rural, seja no âmbito do direito material quanto processual, justificando a sua instituição como instrumento jurídico adequado aos anseios daqueles que protagonizam os negócios jurídicos do setor rural do país. Outrossim, trata-se de desmitificar determinados paradigmas que permeiam o estudo e a aplicação da Lei n. 8.929/94, mediante uma interpretação segundo a realidade fática dos negócios jurídicos do campo, e ainda, fundamentada em uma jurisprudência cônscia da importância deste segmento econômico para a economia do país e do que é necessário para o seu desenvolvimento sustentável, de modo a atender os princípios constitucionais da função social da propriedade e da justiça distributiva da propriedade agrícola."

Franca: UNESP, v.4, n.7, p.123-134. formato 14 x 21 cm. brochura.

Rio de Janeiro: Forense, 1971, p. 22. Teoria e prática dos títulos de crédito.

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