Direito, Desenvolvimento Regional E Governança

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
12,20 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito, Desenvolvimento Regional E Governança.pdf
ISBN
6534366029237

DESCRIÇÃO

A análise se inicia com a apreciação de alguns aspectos referentes ao sistema capitalista, relacionados ao desenvolvimento e às finanças públicas. Após, há uma abordagem sobre a ordem econômica e a tributação. Com base na atual compreensão acerca do desenvolvimento, revela-se que a questão regional pode ser compreendida com suporte em uma perspectiva econômica e jurídica, mostrando-se a importância da governança para a consecução do objetivo constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil. Define-se governança como um processo de avaliação, acompanhamento e monitoramento da liderança, da estratégia e do controle da gestão. Examinam-se as alterações sociais, políticas e jurídicas ocorridas no Brasil desde o início do processo de democratização até os dias atuais, verificando que vários acontecimentos importantes marcaram a época, demonstrando que a sociedade, juntamente com as instituições e o governo caminharam em direção à accountability. Evidencia-se a importância da intervenção estatal por meio da atuação do Banco do Nordeste para o desenvolvimento da Região Nordeste brasileira. Analisa-se, em conclusão, a governança do Banco do Nordeste e os principais instrumentos que ele utiliza para cumprir o seu papel.

O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015 (Brasil, 2015a), originou-se do Projeto de Lei da 3. Relações entre o Direito e demais Ciências no século XXI 52 4.

Coordenador: Valdir Roque Dallabrida (Universidade do Contestado) ... (Lei nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações da propriedade industrial no Brasil, são introduzidos, ...

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