o Novo Em Direito Ambiental

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Agrelli,Vanusa Murta Dantas,Marcelo Buzaglo Souza,Maria Cláudia da Silva Antunes de
DIMENSÃO
10,81 MB
NOME DO ARQUIVO
o Novo Em Direito Ambiental.pdf
ISBN
8409387198047

DESCRIÇÃO

Os estudos colecionados analisam temas contemporâneos que continuamente, e de modo crescente fomentam as pautas acadêmicas, dos planos de governo e de con?itos submetidos aos Tribunais. A leitura desperta indagações que acredito habitar a pauta do leitor. Quais as responsabilidades do gestor público que não plani?ca o abastecimento hídrico e o saneamento básico? A ine?ciência do saneamento evidenciada na pesquisa disposta neste livro, repercute responsabilidade civil e penal relativa ao analfabetismo funcional e à sobrecarga dos hospitais públicos? No licenciamento ambiental, a substituição das análises cientí?cas multidisciplinares, próprias da atividade administrativa do órgão ambiental, por sentenças judiciais, não raro alicerçadas em princípios constitucionais, acomoda-se no ordenamento legal? A simpli?cação do debate em margens jurídicas pautadas em princípios (desenvolvimento x precaução) está apta a substituir as competências dos pro?ssionais especializados nos estudos ambientais que plani?cam os impactos e suas repercussões e sistemas de controle? Convido o leitor ao enfrentamento dos temas.

Sua intenção é a proteção e a conservação ambiental através da análise da lei frente ao comportamento humano. O Direito do Ambiente é uma das vertentes do estado de direito que surgiu na década de 60/70 com o aparecimento das preocupações ambientais decorrentes das consequências da revolução industrial: poluição, crise do petróleo, movimentos ambientalistas, etc. Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos voltados à proteção da qualidade do meio ambiente.Para alguns, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente ... No direito ambiental tais atitudes lesivas são punidas de forma nova, ou seja, são aplicadas concomitantemente, juntas, e ainda sem o prejuízo do dever de indenização civil frente aos danos causados. Assim, determinada ação poderá ensejar punição criminal, administrativa e a obrigação de indenização civil. direito ambiental da União Europeia concretizado, o que posiciona o « arranque » do Estado de Ambiente português na década de 1990.

Da mesma forma, ... Isso porque o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia fundamental constitucional, considerado essencial à sadia qualidade de vida, de forma que nem o meio ambiente e nem a vida poderão ser colocados em situação de risco ou dano efetivo mesmo em tempos de pandemia, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal. O candidato deve ter uma base muito sólida de competências ambientais e do artigo 225, da CF/88 (o coração do Direito Ambiental). A partir daí, poderá iniciar os estudos da legislação ambiental, estudando os temas que estão discriminados no Raio X. O ano de 2019 foi marcado por grandes incertezas e inúmeros desafios para o direito ambiental brasileiro.

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