Efeitos Sistemáticos Das Reformas do Cpc:

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Senomar Teixeira Júnior
DIMENSÃO
3,28 MB
NOME DO ARQUIVO
Efeitos Sistemáticos Das Reformas do Cpc:.pdf
ISBN
2038321441243

DESCRIÇÃO

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A morosidade excessiva na solução das lides vem justificando soluções heterodoxas, abandonadas 6 - Arguida perante o juiz que proferiu a sentença alguma nulidade, nos termos da primeira parte do n.º 4 do artigo 615.º, ou deduzido pedido de reforma da sentença, por dela não caber recurso ordinário, o juiz profere decisão definitiva sobre a questão suscitada; porém, no caso a que se refere o n.º 2 do artigo anterior, a parte prejudicada com a alteração da decisão pode ... Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre os recursos que são os meios de impugnação das decisões judiciais quando há inconformismo da parte sucumbente com base em consagrada doutrina e sob a luz dos arts. 994 a 1.008 do novo CPC, a seguir traçamos singelas linhas sobre as diversas […] O CPC/2015 trouxe uma novel sistemática de precedentes, com a positivação do art.

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