Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas

Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas - Nogueira,Alberto | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nogueira,Alberto
DIMENSÃO
8,90 MB
NOME DO ARQUIVO
Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas.pdf
ISBN
9166742065098

DESCRIÇÃO

Este livro contempla a trilogia iniciada com a "Jurisdição das Liberdades Públicas" a que se seguiu o "Direito Constitucional das Liberdades Públicas". Na estruturação, seu conteúdo está distribuído em três partes, precedidas de uma Introdução, tendo esta o propósito de abrir uma visão panorâmica de todo o trabalho. A 1ª parte é dedicada à Justiça que qualifico de "tradicional". Na 2ª, cuida-se do mesmo assunto, mas com o foco voltado para a modernidade (uma nova estrutura judiciária, que se acopla à tradicional). E, por último, na 3ª parte, a análise se faz no cenário da pós-modernidade, ou seja, no fascinante mundo dos Direitos Humanos.

Controle Judicial das Políticas Públicas. Como afirma SiegfriedBross, o controle judicial da Administração Pública tem por objetivo verificar se a vontade do legislador foi praticada de acordo com suas próprias normas e sob a observação das diretrizes constitucionais pertinentes, tratando-se sempre de encontrar um equilíbrio adequado entre interesses públicos e privados. O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.

Esta é uma batalha pela liberdade, mas também pela igualdade, por uma igualdade de liberdades, de oportunidades, de raças ... O Judiciário e as políticas públicas: ... no qual Montesquieu "descreve" o sistema político ...

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