Edição antiga - Royalties do Petróleo - As Regras do Jogo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Faria,Lindberhg
DIMENSÃO
11,93 MB
NOME DO ARQUIVO
Edição antiga - Royalties do Petróleo - As Regras do Jogo.pdf
ISBN
2451767289073

DESCRIÇÃO

Existe a visão, em setores da sociedade brasileira, de que o estado do Rio de Janeiro estaria hoje, dentro do cenário federativo, com privilégios, do ponto de vista da receita pública estadual e da receita auferida pelos municípios fluminenses. Essa ideia baliza, em boa medida, o atual debate sobre uma nova forma de redistribuição dos royalties no país e as legislações já colocadas em votação no Congresso Nacional. Isso, no entanto, não procede. Quando analisamos a relação receita pública x PIB para as 27 unidades federativas brasileiras, verificamos que o Rio de Janeiro ocupa apenas a 22a posição. Entre outros aspectos, o motivo é não recebermos ICMS da extração de petróleo e termos uma participação mínima no Fundo de Participação dos Estados. Outra hipótese recorrente e equivocada é a de que diversos municípios fluminenses teriam muito mais recursos do que a média dos municípios brasileiros. A realidade é que os municípios do estado que apresentam uma destacada receita pública per capita não é a regra, mas, sim, a exceção entre os 92 da região, não passando de cinco casos. Nesse sentido, o livro do senador Lindbergh Farias cumpre importante papel social ao estimular o debate, trazendo dados concretos e alertando para a necessidade.

Sobre a lavra de petróleo, xisto e a extração de gás já existiam indenizações aos Estados, Territórios e Municípios desde a vigência da lei que instituiu o monopólio do petróleo e criou a Petrobras (Lei nº 2004/53). A nova divisão proposta dos royalties de petróleo que entende o "ouro negro" como um patrimônio nacional. A descoberta de petróleo na camada pré-sal, localizada a 7 mil metros abaixo do ... Já em 2009, em razão da queda abrupta do preço do petróleo, a receita de royalties caiu para R$ 16,8 bilhões.

Ou seja, apesar da tendência de alta registrada nos últimos 10 anos, os preços do petróleo são altamente instáveis e afetam fortemente a receita de royalties a eles vinculados. número do boletim Petróleo, Royalties & Região (www.royaltiesdopetroleo. com.br).

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