Manual De Processo Administrativo - Col. Manuais Universitários

Manual De Processo Administrativo - Col. Manuais Universitários - Almeida,Mário Aroso de | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Almeida,Mário Aroso de
DIMENSÃO
12,58 MB
NOME DO ARQUIVO
Manual De Processo Administrativo - Col. Manuais Universitários.pdf
ISBN
7346373783789

DESCRIÇÃO

Este Manual surge na sequência do livro O Novo Regime ao Processo nos Tribunais Administrativos, que, em dois anos, foi objecto de quatro edições, esgotadas em pouco tempo, e de várias reimpressões. Contém, no entanto, uma abordagem mais completa do regime do processo administrativo, versando sobre vários temas omitidos naquele livro, com o que se procura fornecer ao leitor o quadro completo do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo. Por outro lado, este Manual beneficia da experiência de quase sete anos de aplicação do vigente regime do processo administrativo. É, na verdade, dedicada especial atenção à doutrina e à jurisprudência produzidas durante este período, no propósito de alcançar o equilíbrio entre a descrição do direito efectivamente vigente, de acordo com a interpretação que dele tende ser feita, e a apreciação crítica das principais orientações seguidas, sobretudo nos domínios mais sensíveis do ponto de vista da efectividade da tutela jurisdicional dos cidadãos perante o poder administrativo, respeitantes aos processos urgentes e cautelares. Consulte esta obra por dentroOpen publication - Free publishing - More almedina

Manual De Processo Administrativo - Col. Manuais Universitários. Este livro foi pensado, em primeiro lugar, como elemento de estudo para os alunos que frequentam o curso de Mestrado em Direito Fiscal.

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