Estatuto das Cidades - 2 Edição 2004

Estatuto das Cidades - 2 Edição 2004 - Santos,Mauricio Barbosa dos | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santos,Mauricio Barbosa dos
DIMENSÃO
9,29 MB
NOME DO ARQUIVO
Estatuto das Cidades - 2 Edição 2004.pdf
ISBN
8600358607357

DESCRIÇÃO

Esta obra analisa artigo por artigo do Estatuto das Cidades, criado com o intuito de aprimorar e organizar o desenvolvimento urbanístico, entretanto a respectiva lei apresenta-se mais uma letra morta, que mais fácil será utilizada como perigosa arma na mão de maus administradores do Poder Político, além de estarem a maioria dos artigos em confronto com Normas Constitucionais, logo inconstitucionais. Contando, ainda, em anexo a lei 6.015 e CF/88, devidamente alterada com a promulgação da lei 10.257 de 10.07.2001.

Operações urbanas consorciadas. 4.Consórcios públicos intermunicipais e viabilidade da aplicação da Lei das Parcerias Público Privadas .

4.Consórcios públicos intermunicipais e viabilidade da aplicação da Lei das Parcerias Público Privadas . 5.

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