Tribunal De Honra

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fernandez,Dominique
DIMENSÃO
6,77 MB
NOME DO ARQUIVO
Tribunal De Honra.pdf
ISBN
9107858843174

DESCRIÇÃO

No entanto ... Na outra ponta, o partido quer abrir a discussão sobre as condições para a anulação dos veredictos dos tribunais do júri. Para o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, que representa o PDT, assim como a "legítima defesa da honra", quando outras teses de lesa-humanidade são acolhidas para absolvição dos réus, tribunais de segundo grau devem poder determinar realização de um novo ... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. O caso da comarca de Nova Era (MG) foi fortemente veiculado pela imprensa de forma negativa, no sentido de que o júri teria acatado tese de legítima defesa da honra e que o Supremo Tribunal ... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

A decisão liminar atendeu parcialmente uma ação movida pelo PDT, que questionava a brecha usada por réus durante os tribunais do júri. Definições. Honrado é julgamento que determina o caráter de uma pessoa exatamente: se ou não a pessoa reflete honestidade, respeito, integridade ou justiça..

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