Comentários ao Novo Código Civil - Do Direito das Sucessões - Vol. XXI - 5ª Ed. 2009

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Leite,Eduardo de Oliveira
DIMENSÃO
10,48 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários ao Novo Código Civil - Do Direito das Sucessões - Vol. XXI - 5ª Ed. 2009.pdf
ISBN
6588931448814

DESCRIÇÃO

Esta obra vem preencher uma lacuna surgida com a alteração do Código Civil. Centrando-se nos atos unilaterais e nos títulos de crédito, em Comentários ao Novo Código Civil, faz uma análise minuciosa destes temas, alterados pelas mudanças dos padrões culturais, das posturas éticas e das escalas de valores que norteiam a sociedade brasileira. Este volume trata do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027).

01 a 15) O Direito das Sucessões em Portugal prevê dois tipos de sucessão: a legal e a voluntária, ou seja, aquela que é feita através de um testamento. Quando não há um testamento, os bens são divididos pelos filhos, cônjuges e pais — também chamados herdeiros legítimos, no Código Civil. O direito das sucessões é a matéria que trata de questões do evento morte, ou algo relacionado a ela, a fim de regulamentar a transferência patrimonial.

Pode consultar estes e outros códigos por actividade. O Princípio Básico do Direito das Sucessões é conhecido como Droit de Saisine (direito de posse imediata), ou seja, transmite-se automaticamente e imediatamente, o domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus, sem solução de continuidade (ou seja, sem interrupção) e ainda que estes (os herdeiros) ignorem o fato (art. Encontre direito das sucessoes eduardo oliveira leite com ótimos preços e condições na Saraiva. Lições de Direito das Sucessões, 4ª edição, Lisboa, Quid Juirs, 2012 DUARTE PINHEIRO, Jorge. O Direito das Sucessões Contemporâneo, Lisboa, AAFDL, 2011.

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