Responsabilidade Civil Dos Hospitais - Código Civil e Código de Defesa do Consumidor - 2ª Ed. 2015

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AUTOR
DIMENSÃO
12,29 MB
NOME DO ARQUIVO
Responsabilidade Civil Dos Hospitais - Código Civil e Código de Defesa do Consumidor - 2ª Ed. 2015.pdf
ISBN
3879165475067

DESCRIÇÃO

Esta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, traz capítulo destacado sobre a teoria da perda de uma chance de cura ou sobrevivência - consolidada, entre nós, em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais. A obra delimita a forma de incidência do Código de Defesa do Consumidor às relações entre pacientes, hospitais e médicos.

o autor italiano defende a tutela delitual do crédito, Cfr Castronovo, Carlo, ... de responsabilidade civil do médico e que, nos E.U.A., os processos referentes a esta matéria duplicaram entre os anos de 1969 e 1975. Em Portugal, a ocorrência de processos desta natureza ainda não é muito frequente, embora apresente tendência para aumentar.

5.3 A prova nas ações de responsabilidade civil dos hospitais.....222 5.3.1 Serviços hospitalares propriamente ditos ... nem casos de responsabilidade civil por factos lícitos danosos - tal responsabilidade assenta na culpa. II - Na actuação do médico, o não cumprimento pelo mesmo dos deveres de cuidado e protecção a que está obrigado, pode ser causa de responsabilidade contratual, na medida em que viola deveres laterais Cada um dos cônjuges tem legitimidade para alienar ou onerar, por acto entre vivos, os móveis próprios ou comuns de que tenha a administração, nos termos do n.º 1 do artigo 1678.º e das alíneas a) a f) do n.º 2 do mesmo artigo, ressalvado o disposto nos números seguintes. CÓDIGO CIVIL (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver ...

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