Direito Internacional na Constituição

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Costa Filho,Alceu Velloso,Ana Flávia Penna Rocha,Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
DIMENSÃO
7,75 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Internacional na Constituição.pdf
ISBN
1823660166353

DESCRIÇÃO

Os autores se valem de uma homenagem à contribuição do Professor Francisco Rezek ao meio acadêmico, não apenas pelo rigor científico do seu pensamento, refletido na consistência de seus escritos, mas, ainda, por sua consagração ao ensino do Direito. A doutrina difundida por ele acerca do Direito Internacional e do Direito Constitucional ao longo dos anos na cátedra universitária, no Supremo Tribunal Federal e na Corte Internacional de Justiça, é reconhecida por todos.

Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O estudo analisa o "Direito Internacional e a Constituição de Moçambique: encontros e desencontros à luz do Pluralismo Jurídico Global". Esta análise reflexiva vai confluir no problema da internacionalização do Direito na sociedade contemporânea, ou seja, ... A profusão nas modernas Constituições de cláusulas de inserção do Direito Internacional nas respectivas ordens jurídicas internas e de fixação da hierarquia das normas jurídicas prova-nos que não existe nenhuma regra ou princípio de Direito Internacional que impeça o legislador constituinte de atribuir na ordem jurídica interna o valor que entender aos compromissos internacionais que os órgãos estaduais assumirem, por meio de Convenções. Saiba qual a principal consequência da configuração de um direito internacional constitucional e veja que tanto o direito internacional quanto o direito constitucional transformam-se em conjunto e cada vez são encontrados mais pontos de interseção entre os dois ramos, que não necessariamente terminam onde o outro começa. O direito constitucional é um ramo do direito público voltado ao estudo das normas constitucionais.

Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro. O primeiro ... Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional.

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