Exame Criminológico - Controle, Responsabilização e Individualização da Pena

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Friedrich,Luciane Neitzel
DIMENSÃO
7,43 MB
NOME DO ARQUIVO
Exame Criminológico - Controle, Responsabilização e Individualização da Pena.pdf
ISBN
9321053130011

DESCRIÇÃO

“O exame criminológico, procedimento técnico elaborado para obtenção da progressão de regime e redução da pena em presídios, é uma das facetas pelas quais se pode compreender as diversas relações e atores implicados no poder simbólico do sistema jurídico. Nele o Juiz, dotado do reconhecimento social e da autoridade de dizer o Direito, diz não somente o direito, mas a ‘verdade’. A ‘verdade’, contudo, é construída pelas relações entre diferentes saberes/poderes e práticas do campo jurídico – um espaço social de disputas para a ‘construção da verdade’. O exame criminológico de um preso inclui diferentes participantes desse poder, como agentes penitenciários, psicólogos, assistentes sociais, médicos, advogados, familiares e o Juiz. O poder judiciário pode se mostrar autônomo e independente, mas advém e é construído por diferentes pressões sociais, sendo instrumento de coerção pelo Estado. Abordar os significados do exame criminológico é entender os princípios operadores dos dispositivos de controle e vigilância do Estado, no nível ínfimo, na vida das pessoas presas. Luciane Neitzel Friedrich analisou essas relações de modo comprometido, competente e admirável por meio de inserção etnográfica, de abordagens analíticas interdisciplinares, de dados históricos e empíricos.”

ed. 2014 - Guilherme de Souza Nucci.pdf Consultor Jurídico - Notícias, 8/10/2018 - Por falta de individualização, STJ reduz pena em 26 anos [Criminal] O exame criminológico é uma das ferramentas que visa buscar a individualização da pena, tema esse que será abordado futuramente, sem ferir o principio da presunção de inocência e que tal exame, tem o objetivo de buscar a recuperação do reeducando para que não volte a praticar conduta criminosa. O exame de classificação (artigo 8º da LEP) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, decorrente do princípio da individualização da pena — artigo 5º, inciso XLVI, aplicável ... Para elaborar o projeto terapêutico individualizado, a CTC utiliza os resultados do exame criminológico, tendo em vista a reinserção social do condenado.

Individualizacao da ... Se tem algo que os Juízes da Execução Penal precisam entender é que o exame criminológico é uma faculdade, e não uma obrigatoriedade. Pelo critério do art.

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