Crimes Contra A Dignidade Sexual - 2ª Ed.

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Greco,Alessandra Orcesi Pedro Rassi,João Daniel
DIMENSÃO
6,53 MB
NOME DO ARQUIVO
Crimes Contra A Dignidade Sexual - 2ª Ed..pdf
ISBN
2256472324838

DESCRIÇÃO

A presente obra trata dos crimes sexuais, comentando a Lei nº. 12.015, a partir de um embasamento dogmático da teoria do bem jurídico penal e do consentimento da vítima, o que a torna inovadora.A construção da primeira parte, dogmática, foi possível graças ao doutorado de Alessandra Orcesi Pedro Grego, cujo tema, tratado de forma inédita no Brasil, foi a autocolocação da vítima em perigo, e ao conhecimento do segundo autor do direito penal sexual, seu tema de mestrado defendido junto a Universidade de São Paulo.Sob o enfoque da teoria do bem jurídico procuram os autores, principalmente, dar conteúdo a expressão dignidade sexual, a partir de uma divisão entre o comportamento privado e público, reconhecendo a existência de um consenso mínimo sobre a moral social sexual.A partir da autocolocação da vítima em risco, foi acolhida pelos autores a teoria da imputação objetiva como instrumento essencial de análise nos crimes sexuais, considerando que o comportamento sexual tem sua historicidade, variável ao longo do tempo e do espaço, o que deve ser reconhecido na análise típica.Por fim, com uma feição prática, procuraram os autores tecer comentários à Lei n. 12.015, enfrentando seus temas polêmicos e se posicionando sobre as novas questões.Obra indispensável aos profissionais da área do direito, já que tece comentários à Lei nº 12.015, além de apresentar uma fundamentação dogmática. Leitura complementar para a disciplina Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de graduação e pós-graduação em Direito.
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