Aposentadoria Especial Do Contribuinte Individual

Aposentadoria Especial Do Contribuinte Individual - Noceti,Rodrigo Fagundes | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Noceti,Rodrigo Fagundes
DIMENSÃO
5,18 MB
NOME DO ARQUIVO
Aposentadoria Especial Do Contribuinte Individual.pdf
ISBN
2213484674482

DESCRIÇÃO

O presente livro busca analisar a divergência entre os entendimentos doutrinários e as posições jurisprudenciais, que se apresentam na maioria das vezes de formas opostas.Buscou-se apresentar uma visão ampla dos autônomos, não sendo restrita apenas aos médicos e dentistas, que apesar de serem os casos de maiores referências na jurisprudência não são os únicos que podem estar sujeitos a essas condições.A cada dia cresce o número de “autônomos” (contribuintes individuais), às vezes por efeitos da “pejotização”, outras vezes por pessoas que buscam empreender por conta própria, sequer tendo conhecimento dos riscos a que estão expostas.Também procurou-se analisar alguns pontos que normalmente não se fazem presentes na doutrina e na jurisprudência, como a liberdade individual e sua relação com o primado do trabalho na Constituição, a relação da liberdade de escolha da profissão frente à necessidade do direito ao trabalho, a evolução do conceito de autônomo até o atual contribuinte individual e chegando a uma análise prévia do tema sob repercussão geral no STF sobre o direito ou não da continuação da atividade especial após a aposentadoria.Trata-se de um tema complexo sobre o qual se buscou uma abordagem clara e simples sem desconsiderar as referências teóricas, mantendo uma leitura agradável onde pode-se analisar o tema de acordo com sua inserção no sistema de seguridade social.

Antes de tudo, preciso te informar que vão entrar nessa regra quem preencheu os requisitos (idade, tempo de contribuição, carência ou pontos) para a aposentadoria antes da Reforma da Previdência, ou seja, até o dia 12/11/2019.. Normalmente sua aposentadoria tem início no dia em que você faz o pedido online ou no dia que você ... APOSENTADORIA ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CAMINHONEIRO.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. É possível o reconhecimento de atividade especial do contribuinte individual, sem restrição de período de atividade.

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