Direito Previdenciário e A População LGBTI

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Mauss,Adriano Motta,Marianna Martini
DIMENSÃO
11,49 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Previdenciário e A População LGBTI.pdf
ISBN
4426122566683

DESCRIÇÃO

A presente obra nasceu da união de interesses entre os organizadores tendo em vista a grande discussão que existe sobre o tema “população LGBTI” nos tribunais e também no âmbito da sociedade.A sociedade brasileira, em geral, ainda tem muito preconceito sobre a temática, fruto tanto do desconhecimento quanto da intolerância de muitos. Esse preconceito também se estabelece no âmbito das leis, em especial as previdenciárias, pois ainda não há nenhum instrumento normativo que trate sobre a matéria.Na tentativa de ampliar os horizontes jurídicos sobre a questão da inclusão da população LGBTI, especialmente dos transexuais, essa obra pretende abordar as perspectivas de sua inserção no âmbito da Previdência.A coletânea pretende instigar a reflexão dos leitores sobre a questão previdenciária envolvendo a população LGBTI, ou seja, quais as implicações previdenciárias antes e após a mudança de sexo, por exemplo, além dos reflexos para a percepção de um benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e/ou de salário-maternidade.Além disso, buscamos analisar a mudança de gênero perante a Lei de Custeio e, não bastasse, adentramos em aspectos relativos a precedentes judiciais nacionais e internacionais a respeito do tema, sem nos olvidarmos de abordar as questões relativas às perícias médicas previdenciárias envolvendo, principalmente, a população trans.Por fim, são abordados aspectos relativos aos avanços necessários da legislação previdenciária sobre o assunto.Com a conclusão desta obra, buscamos trazer novas perspectivas para o debate, mas não nos lançamos a trazer ideias prontas e acabadas, eis que elas deverão vir a ser lapidadas no decorrer dos avanços sociais e jurídicos, os quais, se espera, caminham de mãos dadas, e não descompassados, trazendo proteção àqueles que a merecem: a população LGBTI.Texto extraído da apresentação deste livro de autoria de Adriano Mauss e Marianna Martini Motta.

Por Larissa Paludo 19 de Nov de 2018 · 4 min de leitura . O tema é amplamente debatido na sociedade, no Legislativo e nos meios jurídicos, como por exemplo o PL 5002/2013 do Deputado Jean Wyllys e Erika Kokay e PL 8032/2014 da deputada Jandira Feghali, já que a única forma de concretização de exercer os direitos fundamentais previdenciários da população LGBTI é por meio de processo judicial, tornando possível questionar o melhor caminho para a efetivação dos direitos da classe. As reflexões e decisões jurídicas quanto à ... O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social.

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