Direito Processual do Trabalho - Constituição e Reforma Trabalhista

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Koury,Luiz Ronan Neves Assunção,Carolina Silva Silvino
DIMENSÃO
3,77 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Processual do Trabalho - Constituição e Reforma Trabalhista.pdf
ISBN
6254337583861

DESCRIÇÃO

"O objetivo desta obra é o aprofundamento do estudo de temas do direito processual do trabalho na perspectiva da Constituição da República e das alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017. Cada um dos artigos que compõe este livro procurou estabelecer uma necessária vinculação com os princípios processuais constitucionais, como uma espécie de apêndice deles, não deixando de proceder ao indispensável diálogo com a Constituição. É neste sentido que se tem, por exemplo, o exame do desdobramento da atuação do Ministério Público do Trabalho ao longo dos 30 anos da Constituição da República de 1988, quando se sabe que a sua previsão na Carta Magna foi fundamental para fixar os contornos de sua atividade institucional. O livro também procurou tratar dos temas da Reforma Trabalhista de um ponto de vista técnico jurídico, com o objetivo de se atingir uma densidade doutrinária suficiente para atender àqueles que se embrenham nos estudos do processo do Trabalho. Temas como o exercício da jurisdição após as restrições impostas nos arts. 8º e 702, I, f, da CLT, também a título de exemplo, são enfrentados como contraponto ao tratamento que o processo moderno oferece a este tema, em especial na teoria dos precedentes, que lhe é especialmente relevante. A finalidade a ser atingida com este livro é de que se torne um repertório de informações que poderá ser utilizado para pesquisa e também nas atividades profissionais. A sua origem encontra-se nas reuniões da Oficina de Estudos Avançados das Interfaces do Processo Civil com o Processo do Trabalho da Faculdade Milton Campos, em que inúmeros temas são objeto de discussão e reflexão coletivas, culminando com um resultado que retrata a participação de todos. É preciso dizer que, a par do indispensável espírito científico no tratamento técnico dos variados temas objeto desse livro, não se descurou da análise crítica e contextualizada das inúmeras alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017. Para finalizar, é importante fazer o registro de que o espírito coletivo prevalecente na realização desta obra foi exatamente o de oferecer uma pequena contribuição para os estudos do direito processual do trabalho na perspectiva kantiana de que ""o problema essencial para espécie humana, aquele que a natureza obriga o homem a resolver, é a realização de uma sociedade civil que admite o direito de maneira universal"".Os coordenadores."

8º da CLT. A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, sugere uma alteração de paradigma no direito material e processual do trabalho. No âmbito do processo do trabalho, a imposição pelo legislador de honorários sucumbenciais ao reclamante reflete a intenção de desestimular lides temerárias.

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Funções dos princípios: -Informativa:serve de inspiração para o legislador -Interpretativa:visa orientar o aplicador do direito, auxiliar na compreensão do sentido das normas -Normativa:suprir lacunas existentes no ordenamento jurídico -art. 8º da CLT. A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, sugere uma alteração de paradigma no direito material e processual do trabalho.

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