Direito Eleitoral - Eleições 2008
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- AUTOR
- Albuquerque,J, B, Torres
- DIMENSÃO
- 5,67 MB
- NOME DO ARQUIVO
- Direito Eleitoral - Eleições 2008.pdf
- ISBN
- 1200432106755
DESCRIÇÃO
Esta obra consubstancia-se na aglutinação de toda a legislação aplicável às eleições municipais próximas vindouras, com destaque a última lei atinente à matéria (Lei nº 11.459/07). O compêndio legislativo está composto pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), pela Lei regente do sistema eletivo (Lei nº 9.504/97) e por todas as demais leis aplicáveis à matéria compreendida na legislação complementar, abrangendo as resoluçãoes do TSE e portarias conjuntas com SRF.
"Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral", ... eleições de 2008, a legislação brasileira pouco dispunha sobre a propaganda eleitoral na internet, mesmo porque a Constituição Federal assegura como direitos fundamentais a liberdade de informação e de expressão do pensamento. Compre Direito Eleitoral de Rodrigo López Zilio pela Verbo Jurídico (2014) ... Eleições, Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Leis Peso 950 gramas Compartilhe.
B) O Direito De Sufrágio. Princípios e funções do sufrágio.
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