Responsabilidade do Estado - Reparação Por Dano Moral e Patrimonial

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ferreira,Aparecido Hernani
DIMENSÃO
7,58 MB
NOME DO ARQUIVO
Responsabilidade do Estado - Reparação Por Dano Moral e Patrimonial.pdf
ISBN
3216956289740

DESCRIÇÃO

Este livro, tendo por base a tese de Doutoramento apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, devidamente atualizada, sobre o estudo da Responsabilidade do Estado por atos dos seus agentes, tem como foco específico os atos dos Promotores de Justiça, Juízes e demais autoridades públicas (Prefeitos, Vereadores, Deputados, Ministros, Presidente da Republica e outros.) que porventura causem danos aos administrados. Assim, nas abordagens desse trabalho cuidou-se, em um primeiro momento, da tese investigativa da história na sociedade e a formação do Estado em diferentes civilizações, passando pelos registros bíblicos dos livros históricos, poéticos, leis e proféticos, culminando nos conceitos dos grandes pensadores do mundo.
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