Os Precedentes Judiciais e A Razoável Duração do Processo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pereira,Bernardo Augusto Da Costa
DIMENSÃO
6,64 MB
NOME DO ARQUIVO
Os Precedentes Judiciais e A Razoável Duração do Processo.pdf
ISBN
2872199134824

DESCRIÇÃO

Este livro busca demonstrar a relevância dos precedentes judiciais para a superação da crise de tempestividade na prestação jurisdicional, pela qual passa o Judiciário brasileiro. Para tanto, as tradições do civil law e do common law são analisadas no intuito de demonstrar a aproximação que ocorre entre tais famílias jurídicas, e que não há entraves para a utilização de precedentes judiciais por países filiados à tradição romano-germânica. Estuda-se também a teoria dos precedentes judiciais, sendo defendida uma concepção hermenêutica e dialética destes institutos, além de argumentos favoráveis à sua utilização. Da mesma maneira, os elementos essenciais para uma adequada compreensão da teoria dos precedentes judiciais, além de técnicas de revogação, são alvo de análise específica. As concepções neoconstitucionalistas e neoprocessualistas que passam a afetar o Judiciário brasileiro após o advento da Constituição de 1988 são alvo de atenção, da mesma forma que os argumentos contrários à adoção dos precedentes judiciais no direito brasileiro. Em seguida, em face da ampliação das técnicas de vinculação das decisões judiciais, entendidas como parte de uma política pública em prol da razoável duração do processo, os institutos da súmula vinculante, repercussão geral e o Novo Código de Processo Civil, com foco no incidente de resolução de demandas repetitivas, são objeto de estudo detido. Por fim, com o intuito de aprofundar a qualidade da aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, estuda-se a teoria de Ronald Dworkin, com maior foco no direito como integridade. Conclui-se que os precedentes, caso bem manejados, são aptos a promover um aumento de qualidade nas decisões judicias, e também auxiliar o Judiciário a alcançar a razoável duração do processo. O presente livro é recomendado, dada sua atualidade, tanto para profissionais como para estudantes de direito, sejam de graduação, sejam de pós-graduação, e ainda aos que se preparam para concursos públicos.

316 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP . AGRAVO IMPROVIDO.

93, da Constituição Federal, que garantem a razoável duração do processo, merecem ser destacadas: a) a eliminação das férias coletivas nos juízos do primeiro e do segundo graus; b) a inclusão, em dias em que não houver expediente forense normal, de juízes em plantão permanente; c) a proporcionalidade entre o número de juizes na unidade jurisdicional e à efetiva demanda judicial e a ... É de se reconhecer, portanto, que a demora injustificada configura, sem dúvidas, afronta ao Princípio da Duração Razoável do Processo, previsto no art. 5.º , inciso LXXVII , da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 45 /2004 ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação"). "Art 5º, LXXVIII, CF - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" O presente inciso traz à Constituição de 1988 o princípio da duração razoável do processo , o qual trata da necessidade de que todos os processos tenham uma duração que não seja prolongada ... Os Precedentes Judiciais e a Razoável Duração do Processo | Bernardo Augusto da Costa Pereira | ISBN: 9788584408245 | Kostenloser Versand für alle Bücher mit Versand und Verkauf duch Amazon. Tanto é assim que a Emenda Constitucional n 45, de 30 de dezembro de 2004, inseriu o inciso LXXVIII ao art.

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