A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Moreira,Jairo Cruz
DIMENSÃO
6,52 MB
NOME DO ARQUIVO
A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil.pdf
ISBN
6184741133304

DESCRIÇÃO

127 CF). No tocante ao processo civil, exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual (art.

269-276), impõe a intervenção do Ministério Público quando houver interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte, além das causas em que há interesses de incapazes e das concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade. A linha de pesquisa deste trabalho objetiva o estudo e reflexão sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil, que consiste em tema interessante na medida em que deve ser pautada em limites fixados pela Constituição Federal de 1988, sob pena de perda do foco da sua própria atuação. Sempre que houver necessidade de intervenção do Ministério Público, a sua ausência implicará a nulidade absoluta do processo. Esta nulidade se dá caso o incapaz, por exemplo, sofra algum prejuízo... "O título da obra, por si só, além de sua atualidade perante as grandes questões que circundam o Ministério Público brasileiro, também é desafiador e complexo: "A intervenção do Ministério Público no Processo Civil à Luz da Constituição". Compre online A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil, de Ruy Moreira na Amazon.

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