Sonegação de Bens No Inventário - 2ª Ed.

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Simon,Analisa Camargo
DIMENSÃO
4,49 MB
NOME DO ARQUIVO
Sonegação de Bens No Inventário - 2ª Ed..pdf
ISBN
1992850202964

DESCRIÇÃO

A obra, Sonegação de bens no inventário, traz um estudo objetivo e aprofundado do tema, com a finalidade de possibilitar ao leitor uma visão global e importante dos pontos controvertidos a respeito do assunto tratado. Inicia-se com uma análise histórica partindo da legislação comparada e de conceitos, avanço para o instituto de sonegação propriamente dito. Ao longo do trabalho mostram-se alguns temas de relevância na sonegação de bens no inventário, apontando jurisprudência e doutrina ao caso.

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Economize comprando em lojas confiáveis! Consoante se lê do site do IBDFAM, de 8 de julho de 2015 (O STJ determina que a sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé) tem-se: "A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente em caso de má-fé, o herdeiro que deixa de apresentar bens ao inventário perde o direito sobre eles. O artigo 1.992 do Código Civil prevê que se o herdeiro, inventariante ou não, deixar de apresentar bens no inventário, perde o direito sobre eles. Todavia, em julgamento recente (Recurso Especial 1.267.264-RJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que para esta punição, extremamente drá;stica, exige-se demonstrar que a sonegação foi movida por má-fé. O Código de Processo Civil de 2015 não inovou ao trazer em seu artigo 622 [1] acerca da remoção do inventariante, ainda assim, o referido dispositivo merece atenção, principalmente no que tange às possibilidades penais ao inventariante sonegador..

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