Das Provas Efeitos da Sentenças Remessa Necessária

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santos,Ozéias J.
DIMENSÃO
7,12 MB
NOME DO ARQUIVO
Das Provas Efeitos da Sentenças Remessa Necessária.pdf
ISBN
5532972964330

DESCRIÇÃO

Nesta obra o autor trata dos Seguintes temas:Produção Antecipada da ProvaDepoimento PessoalConfissãoExibição de Documento ou CoisaProva DocumentalArguição de FalsidadeProdução da Prova DocumentalDocumentos EletrônicosProva TestemunhalProdução da Prova TestemunhalProva PericialInspeçãoSentença e Coisa JulgadaElementos e Efeitos da SentençaRemessa Necessária

A Remessa Necessária é um tema que me é bastante caro, eis que foi o tema da minha dissertação de mestrado. No dia 17 de janeiro de 2019 já tive oportunidade de escrever nessa coluna sobre a necessidade da ocorrência da remessa nos casos de sentenças ilíquidas, independentemente do valor discutido..

Com efeito: Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: A pendência da remessa necessária possui efeito suspensivo, tornando-se assim, um obstáculo para a produção de efeitos da sentença contrária à Fazenda Pública. A eficácia da sentença só será liberada se e quando vier a ser confirmada pelo Tribunal (Art.

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