Cumprimento da Sentença Civil - 2ª Ed. - 2011

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Carneiro,Athos Gusmão
DIMENSÃO
8,35 MB
NOME DO ARQUIVO
Cumprimento da Sentença Civil - 2ª Ed. - 2011.pdf
ISBN
6407052480275

DESCRIÇÃO

A Lei nº 11.232, de 22.12.2005 (DOU de 23.12.2005), efetivou uma mudança realmente estrutural no processo civil brasileiro, rompendo com o antigo tabu representado pela duplicidade processo de conhecimento/processo de execução. Haveria algum motivo sólido, de ordem teórica ou de ordem prática, para que o cumprimento da sentença exigisse (quase sempre) um segundo processo, com nova citação, novo contraditório pela ação intercalada de embargos e todas as demoras e percalços decorrentes?

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910 (execução de título extrajudicial), percebe-se a opção legislativa pela exigência de trânsito em julgado apenas quanto aos embargos - agora exclusivos para se opor à execução lastreada em títulos extrajudiciais -, uma vez que no cumprimento já se tem uma sentença transitada em julgado (da fase ... Milhares de questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Cumprimento de Sentença organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. 5.

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