O Efeito Vinculante na Jurisdição Constitucional

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Leal,Roger Stiefelmann
DIMENSÃO
4,13 MB
NOME DO ARQUIVO
O Efeito Vinculante na Jurisdição Constitucional.pdf
ISBN
2683758079817

DESCRIÇÃO

O tema desta obra é objeto de inegável interesse jurídico, tendo em vista as inúmeras alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e pelas inovadoras técnicas de interpretação e decisão adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle de constitucionalidade ou da chamada jurisdição constitucional. Este trabalho apresenta nos capítulos iniciais a descrição do desenvolvimento evolutivo da jurisdição constitucional e a sua localização no arranjo político-constitucional dos poderes, cujo exame parte da idéia de juiz e de jurisdição na teoria da divisão dos poderes, e segue até os últimos desenvolvimentos do controle jurisdicional de constitucionalidade no cenário político contemporâneo. A parte final é voltada ao exame do efeito vinculante perante a relação dos demais poderes do Estado com a jurisdição constitucional. Trata-se, enfim, de um estudo profundo, marcado pela exposição clara do autor e por seu aguçado senso crítico no tocante às particularidades da jurisdição constitucional e do efeito vinculante.

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Temos O Efeito Vinculante na Jurisdição Constitucional e muito mais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo esclarecer a inovação processual inserida no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n.º 45/2004, a saber, súmula vinculante, assim como sua importância no cenário do Judiciário. Para atingir o escopo do trabalho, serão abordados o efeito vinculante, a Ec.

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