Tempo e Segurança No Controle Concentrado de Constitucionalidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Assis,Christiane Costa
DIMENSÃO
3,23 MB
NOME DO ARQUIVO
Tempo e Segurança No Controle Concentrado de Constitucionalidade.pdf
ISBN
1705741302772

DESCRIÇÃO

A importância da segurança chamou a atenção de Christiane Costa Assis nos seus estudos sobre o controle de constitucionalidade. Parecia lhe estranho o argumento de que a modulação temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade fosse criticada por negociar com a supremacia constitucional outro dos princípios estruturantes do sistema jurídico. E deteve-se ao exame cuidadoso de sua etiologia e manifestação, valendo-se de referenciais teóricos que foram de Kelsen a Radbruch, passando por Rawls e Alexy, até chegar a Dworkin e Habermas.Do ponto de vista de estrutura, a segurança seria condição de possibilidade, enquanto a supremacia teria um caráter mais de “functor” operacional. Sem segurança, não há supremacia. E a supremacia reforça a segurança. Mas, nesses domínios, seria difícil equacionar o problema que se lhe impunha.Do ponto de vista interno, pareceu-lhe mais acertado compreender a segurança como uma garantia constitucional e da Constituição, enquanto os efeitos da declaração de inconstitucionalidade seriam uma resposta funcional à crise de hierarquia normativa. Uma, princípio material; outra, princípio formal. Não haveria entre elas conflito. Para provar seu argumento, fez um longo e profundo inventário das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal nas quais se modulou temporalmente a aplicação da nulidade. Eis um dos pontos altos do trabalho. Nem sempre concordou com a modulação feita. Nem poderia. A procura por segurança é ela mesma insegura.

Assim, a competência para controlar a constitucionalidade das leis estará "concentrada" nas mãos de um órgão (ou poucos órgãos), normalmente o órgão de cúpula do Poder Judiciário. A importância da segurança chamou a atenção de Christiane Costa Assis nos seus estudos sobre o controle de constitucionalidade. Parecia lhe estranho o argumento de que a modulação temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade fosse criticada por negociar com a supremacia constitucional outro dos princípios estruturantes do sistema jurídico. Produto NovoA importância da segurança chamou a atenção de Christiane Costa Assis nos seus estudos sobre o controle de constitucionalidade.

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