Constituição De 1988 E Seus Valores No Sistema

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Martins,Flademir Jerônimo Belinati
DIMENSÃO
11,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição De 1988 E Seus Valores No Sistema.pdf
ISBN
7904838093509

DESCRIÇÃO

A presente obra, partindo do pressuposto de que as Constituições rígidas do Estado Democrático de Direito produziram uma estrutura axiológico-normativa vinculativa dos poderes públicos e da sociedade, busca demonstrar que, a partir da Constituição de 1988, houve um deslocamento da questão valorativa para o centro do sistema jurídico constitucional brasileiro, fazendo-se necessária uma nova postura dogmática que passasse a refletir sobre os valores no sistema. Baseada nessa constatação e nessa necessidade, a obra foi desenvolvida com o intuito de refletir sobre a estrutura axiológico-normativa da Constituição de 1988, com especial atenção para o conceito, características, metanormatividade, funções, estrutura positiva, limites e possibilidades dos valores constitucionais. Ao longo da obra, estabelecemos que os valores constitucionais possuem dimensões cultural, histórica, normativa e comunicativa que se entrelaçam; que suas principais características são a polaridade, a historicidade, o pluralismo, a inter-reciprocidade, a referibilidade, a intersubjetividade, a metanormatividade e a hierarquização; que o sistema jurídico constitucional brasileiro é formado por normas (princípios e regras) e metanormas (valores); que os valores constitucionais exercem funções fundamentadora, orientadora, crítica, integradora e atualizadora; que as técnicas de positivação de valores utilizadas pelo constituinte nos permitem categorizá-los em valores supremos, em valores fundamentais, em valores institucionais, em valores positivados sob a forma de direitos fundamentais e em valores setoriais. Além disso, com base na constatação de que o desafio axiológico imposto aos poderes públicos e à sociedade brasileira pelo constituinte consiste, sobretudo, na construção da norma concreta axiologicamente legítima, refletimos, a partir de algumas decisões paradigmáticas, sobre como a jurisdição constitucional tem enfrentado esse desafio.

Assim, uma das características que mais se verifica no sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 é a hierarquia de normas, estas originárias de elementos maiores, denominado elementos das constituições. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema de Seguridade Social, como objetivo a ser alcançado pelo Estado brasileiro, atuando simultaneamente nas áreas da saúde, assistência social e previdência social, de modo que as contribuições sociais passaram a custear as ações do Estado nestas três áreas, e não mais somente no campo da Previdência Social. A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta..

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