Comentários ao Novo Código Civil - Arts. 1.723 A 1.783 - Vol. XX - Col. da União - 2ª Ed. 2013

Comentários ao Novo Código Civil - Arts. 1.723 A 1.783 - Vol. XX - Col. da União - 2ª Ed. 2013 - Pereira,Rodrigo da Cunha | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pereira,Rodrigo da Cunha
DIMENSÃO
7,38 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários ao Novo Código Civil - Arts. 1.723 A 1.783 - Vol. XX - Col. da União - 2ª Ed. 2013.pdf
ISBN
8354576190674

DESCRIÇÃO

A família deixou de ser apenas um núcleo econômico e de reprodução para ser, muito mais, o espaço do amor, do afeto e do companheirismo. Sabemos que a família descrita nos tradicionais manuais de Direito não retrata mais a realidade do Direito de Família. O tripé sexo, amor e reprodução, que sempre foi o esteio do Direito de Família, já não se sustentam. Por isso é que podemos dizer que o Direito de Família é uma regulamentação das relações de afeto e suas consequências patrimoniais. Passou-se, então, a atribuir ao afeto um valor jurídico. Isto fez um corte epistemológico para a compreensão de um novo Direito de Família essa mudança paradigmática do Direito de Família está para além da mudança de valores e de concepções morais. Está associada também à noção de cidadania, isto é, à não exclusão, palavra de ordem da contemporaneidade. Significa, em outras palavras, a inclusão de todas as formas de constituição de família na ordem social e jurídica. A partir desses novos paradigmas é que o Direito de Família está sendo repensado e reorganizado. O marco mais importante dessa modificação é a Constituição da República de 1988, que fez uma verdadeira revolução a partir de três eixos básicos: homens e mulheres são iguais perante a lei; todos os filhos são legítimos; e o Estado reconhece outras formas de constituição de família, além do casamento, inclusive as uniões homoafetivas.

art.º 1 346.º e 1347.° (Actividades incómodas ou prejudiciais aos vizinhos), art.º 1360.° (Distâncias entre construções) e 1406.° (Uso de coisa comum), todos do Código Civil V. art.º 1.º (Deliberações da assembleia de condóminos) do Decreto-Lei n.º 268/94 de 25.10 Artigo 1422.º-A - Junção e divisão de fracções autónomas 4 - No caso da alínea b) do artigo 1101.º do Código Civil, ao valor da indemnização devida ao arrendatário nos termos do n.º 2 é deduzido o valor da indemnização prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico das obras em prédios arrendados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, na sua ... 1mr glvshqvd d frqvxowd gr 'liulr gd 5hs~eolfd 127$ 2 &ygljr gr 5hjlvwr &lylo irl dsurydgr shor 'hfuhwr /hl q gh gh mxqkr h r wh[wr hqfrqwud vh dwxdol]dgr gh dfrugr frp rv vhjxlqwhv Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc .

TÍTULO I - INTRODUÇÃO (Do artigo 1º ao artigo 12) TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO (Do artigo 13 ao artigo 223) Apesar da literalidade do art. 2º do Código Civil, indicar que o legislador adotou Teoria Natalista, diversos outros dispositivos legais partem do pressuposto de que o nascituro tem desde sua concepção capacidade para adquirir direitos, tais como o de receber doações (CC, art.

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