Lei Antidrogas Aplicada e Comentada - 3ª Ed. 2010

Lei Antidrogas Aplicada e Comentada - 3ª Ed. 2010 - Filho,Aluizio Bezerra | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Filho,Aluizio Bezerra
DIMENSÃO
9,78 MB
NOME DO ARQUIVO
Lei Antidrogas Aplicada e Comentada - 3ª Ed. 2010.pdf
ISBN
9782406697788

DESCRIÇÃO

Em seu novo lançamento, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito da Lei Antidrogas 11.343, de 23 de agosto de 2006, que confere novos regramentos referentes às condutas de pessoas envolvidas com o uso e tráfico de substâncias entorpecentes, além das inovações no Código de Processo Penal, abrangendo todos os seus aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos o acesso as informações que lhes permitem o conhecimento amplo dos casos concretos vivenciados no diário forense.A valoração das ações de impugnação do habeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, ampliando sua aplicação. Bem assim, sobreleva a especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os devidos recursos inerentes. Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta atualizada para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, se deparam com carência de há muito evidenciada nas publicações do gênero.

28 da Lei n.º 11.343/06 como sendo crimes, assim não se enquadrariam, uma vez que o próprio legislador, no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal, estampou que "considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer ... impossibilidade de aplicaÇÃo daminorante do art 33 , § 4º , da lei antidrogas.

Nesse contexto se insere a obra Lei Antidrogas anotada, que enfrenta as questões polêmicas suscitadas pela Lei n.º 11.343/2006, sob o apurado ponto de vista do autor, cuja doutrina é referência para toda a comunidade jurídica. NOVA LEI ANTIDROGAS - LEI 11. 343/06.

LIVROS RELACIONADOS